TERMOS DE COMPRA E CONDIÇÕES DE USO 

CURSO GROWARQ 

Estes Termos de Compra e Condições de Uso (doravante simplesmente “Termos”) regulam a utilização e fruição do Curso Growarq, disponível para matrícula a partir do dia 20 de março de 2023, destinando-se, em especial, aos interessados que efetuarem a compra. 

O Curso Growarq, possibilita que qualquer Aluno possa: (i) se cadastrar na Plataforma Hotmart para ter acesso a informações gerais do Curso Growarq; (ii) se matricular no Curso Growarq, desde que o faça dentro do prazo disponível na Plataforma Hotmart; (iii) receber um Certificado de Conclusão, desde que conclua o respectivo Curso Growarq de acordo com as regras estabelecidas nestes Termos. 

A oferta ao público dos Cursos Growarq é uma iniciativa da RASE ARQUITETURA E TREINAMENTO DIGITAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 34.437.223/0001-32, com sede na Rua Auxiliadora, 61, Bairro Auxiliadora de Porto Alegre/RS, CEP 90540-120, doravante denominada GRUPO RASE. 

1. DA ACEITAÇÃO DOS TERMOS E SUA NATUREZA 

1.1. Ao adquirir cursos e utilizar os serviços do Grupo Rase, o Aluno confirma que leu e compreendeu tanto estes Termos, quanto: a) os Termos de Uso e a Política de Privacidade da plataforma www.growarq.com; e b) os Termos e Políticas da Plataforma Hotmart; vinculando-se a tais disposições; 

1.2. Ao adquirir o Curso Growarq, o Aluno assume ter conhecimento, portanto, de todas as regras que regem o uso e a fruição tanto daquele, quanto da plataforma que o hospeda; 

1.3. Caso o Aluno não concorde com as regras presentes nestes Termos, não poderá acessar e utilizar a Plataforma e dispor dos Serviços, devendo comunicar tal decisão imediatamente aos canais de atendimento disponíveis, especialmente se quiser fazer uso da garantia disposta no item “12.” destes Termos. 

1.4. Alterações nos Termos de Compra e Condições de Uso. O Grupo Rase poderá alterar estes Termos de Compra e Condições de Uso periodicamente. As alterações entram em vigor 30 dias depois da divulgação em nossos canais de comunicação com o aluno. Se não quiser aceitar as alterações, o aluno poderá cancelar sua assinatura antes que elas entrem em vigor. A qualquer momento, o Grupo Rase poderá ceder ou transferir o nosso contrato com o aluno, inclusive nossos direitos e obrigações associados. O aluno concorda em cooperar com o Grupo Rase nessas cessões ou transferências.

2. DA DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS E SERVIÇOS 

2.1. O Curso Growarq é um treinamento 100% (cem por cento) online para quem busca: a) aprimorar a sua produtividade em projetos de Arquitetura através do Revit – o software BIM (Building Information Modeling) mais utilizado no mercado; b) aperfeiçoar suas habilidades com renderizações utilizando o software Lumion; e c) se preparar para as melhores oportunidades do mercado, projetando a construção de um portfólio altamente competitivo e uma marca sólida através de conhecimentos de marketing e gestão; 

2.2. O Curso Growarq conta com mais de 120 horas gravadas em qualidade cinematográfica, produtos impulsionadores para download e uma Comunidade Exclusiva com o suporte de nossa equipe; 

2.3. Os produtos que acompanham o Curso Growarq são o Curso de Revit e o Curso de Lumion; 

2.4. O Curso de Revit é totalmente voltado para a prática direta de utilização da ferramenta, tornando possível conhecer todas as etapas de criação de um projeto arquitetônico completo, desde a modelagem em 3D até a documentação, com elementos em 3D e 2D das etapas de Anteprojeto, Projeto Legal e Projeto Executivo; 

2.4.1. O Curso de Revit é ministrado por Thiago Costa; 

2.4.2. O Curso Growarq foi gravado com a utilização do software Revit versão 2021.0; 

2.4.3. Dentre as demonstrações realizadas nas aulas estão, por exemplo: a) detalhamentos, cortes, cortes de pele, fachadas arquitetônicas; b) plantas baixas arquitetônicas; e c) projetos de reformas e cadernos de esquadrias; 

2.4.4. Dentro do escopo do Curso de Revit, é disponibilizado o Curso de Revit de interiores, que busca instruir o desenvolvimento de projetos necessários para obras internas, utilizando como base a Casa Cotiporã, projeto este usado nas aulas de Revit Civil; 

2.4.5. O Curso de Revit de Interiores é ministrado por Waleska Távora; 

2.4.6. O Curso de Revit de Interiores compõe tanto a modelagem em 3D de elementos de marcenaria e componentes comuns a projetos de interiores, quanto a documentação com elementos 2D de diversos ambientes de uma edificação residencial. Além da demonstração da prática direta de utilização de ferramentas para projetos de interiores; 

2.4.7. No Curso Growarq o Aluno poderá aprender e desenvolver, por exemplo: a) a distribuição básica de pontos elétricos e hidrossanitários; b) planta de forro e pontos luminotécnicos; c) projetos de marcenaria e pedras; d) detalhamentos e vistas humanizadas; e) exemplos de parametrização; 

2.5. O Curso de Lumion tem como objetivo ajudar o Aluno a criar apresentações para projetos de arquitetura a partir tanto dos ensinamentos das próprias ferramentas do software utilizado, quanto de uma didática voltada para um contexto mais amplo, com aulas voltadas para a criação de cenas fotorealísticas por meio de técnicas de renderização; 

2.5.1. O Curso de Lumion é ministrado por Victória Rammé; 

2.5.2. O Curso Growarq foi gravado com o software Lumion 11.0; 

2.5.3. Dentre os assuntos tratados nas aulas, a título de exemplo, se encontram: a) renders externos de dia e de noite; b) renders internos de diversos ambientes; c) imagens 360º; d) produção de vídeos. 

3. DO CONTEÚDO EXTRA 

3.1. Além dos produtos principais descritos no item anterior, o Curso Growarq disponibiliza, como conteúdo extra, o Curso de Gestão e o Curso de Marketing; 

3.1.1. O Curso de Gestão tem como objetivo perpassar pelo tema principal “empreendedorismo e gestão de escritórios de arquitetura”; 

3.1.2. O Curso de Gestão é ministrado por Juliana Passos

3.2.2. Dentre os assuntos tratados estão, a título de exemplo: a) aulas sobre como gerir negócios e carreira voltados para arquitetura, engenharia e similares; b) precificação de serviços de arquitetura; c) estratégias de atendimento ao cliente; d) otimização no desenvolvimento de projetos; 

3.3.1. O Curso de Marketing tem como objetivo fornecer ao Aluno conhecimentos relevantes para potencializar a sua demanda por serviços; 

3.3.2. O Curso de Marketing é ministrado por Guilherme Joner; 

3.3.3. De forma teórica e prática, são tratados assuntos como: a) fundamentos do marketing; b) maneiras de aumentar faturamento de um escritório de arquitetura ou semelhante; c) estratégias para mídias digitais (Site, Instagram e Youtube); e d) o que é tráfego pago (Google Ads e Facebook Ads) para iniciantes; 

4. DOS ARQUIVOS IMPULSIONADORES 

4.1. Além dos produtos principais descritos no item 2 e os conteúdos extras, descritos no item anterior, o Curso Growarq disponibiliza os seguintes arquivos impulsionadores: a) Template Growarq Pro 2.0; b) Modelos Profissionais de Escritório Growarq; c) Planilha de precificação Growarq; d) Cenário para Lumion Growarq; e) Biblioteca de blocos para Lumion Growarq;

4.1.1. O Template Growarq Pro 2.0 consiste em um arquivo de extensão .rte (Modelo do Autodesk Revit) do software Revit 2019, contendo elementos e configurações pré estabelecidas para fins de aprendizado, tão somente; 

4.1.2. Os Modelos Profissionais de Escritório Growarq consistem em cinco modelos de arquivos: a) modelo de portfólio; b) modelo de currículo; c) modelo de proposta orçamentária, o qual consiste em três arquivos de extensão .pdf e três arquivos de extensão .pptx; d) modelo de contrato; e e) modelo de organização de pastas, o qual consiste em uma sequência de “pastas de arquivos” do Windows; 

4.1.3. A Planilha de Precificação Growarq, que consiste em um arquivo de extensão .xlsx, contendo elementos e configurações pré estabelecidas para fins de aprendizado, tão somente. 

4.1.4. O Cenário para Lumion Growarq consiste em: a) um arquivo de Lumion 10 (extensão .LS10); b) um arquivo do software Revit 2019, que consiste em um arquivo de extensão .rvt; e c) diversas imagens em extensão .png, contendo elementos e configurações pré carregadas para fins de aprendizado, tão somente;

4.1.5. A Biblioteca de Blocos para Lumion Growarq, que consiste em 470 (quatrocentos e setenta) blocos de Lumion 10, sendo que cada bloco possui 4 arquivos nas extensões .LIB, .INN, .MTT e .TXX, e todos eles contém elementos e configurações pré carregadas para fins de aprendizado, tão somente;

5. DOS PRAZOS 

5.1. O Curso Growarq oferece acessos de 12 (doze) meses à plataforma de aulas (hospedadas na plataforma Hotmart) e ao suporte oferecido através do e-mail [email protected], da Comunidade Growarq no Facebook, ou do espaço nos comentários da plataforma Hotmart, a contar da confirmação do pagamento, renovando-se automaticamente por igual período, sempre em atenção ao disposto no item 6.

5.2. A turma de novembro de 2023 do Curso Growarq garantirá não apenas os 12 (doze) meses iniciais de acesso à plataforma de aulas (hospedadas na plataforma Hotmart) e ao suporte oferecido através do e-mail [email protected], da Comunidade Growarq no Facebook, ou do espaço nos comentários da plataforma Hotmart, a contar da confirmação do pagamento, mas também uma primeira renovação anual gratuita. Isso significa que, após os 12 meses iniciais, a turma de novembro de 2023 terá direito a uma extensão automática de mais 12 meses, totalizando assim 24 (vinte e quatro) meses de acesso a partir da data da compra. Esta vantagem exclusiva se aplica estritamente à turma de novembro de 2023 e não impacta os termos e condições gerais do contrato para outras turmas. 

5.3. A turma de fevereiro de 2024 do Curso Growarq terá a opção de escolher entre duas modalidades de compra, cada uma com diferentes prazos de acesso à plataforma de aulas (hospedadas na plataforma Hotmart) e aos canais de suporte oferecidos.

5.3.1. A primeira opção concede ao aluno 12 (doze) meses de acesso a partir da confirmação do pagamento. A segunda opção oferece ao aluno 24 (vinte e quatro) meses de acesso a partir da confirmação do pagamento.

5.3.2. As condições estabelecidas no item 5.3 são específicas para a turma de fevereiro de 2024 e não afetam os termos e condições gerais do contrato para as turmas anteriores. Cada turma permanece sujeita às condições estabelecidas no momento da sua respectiva compra.

5.4. Os alunos do Curso Growarq da turma de abril de 2024 que realizaram suas matrículas exclusivamente dentro do período promocional, entre as 20h e 22h (GMT-3) do dia 04/04/2024, serão beneficiados com um acesso estendido à plataforma de aulas e aos canais de suporte. Em virtude desta ação promocional, esses alunos desfrutarão de um período de acesso de 18 meses a partir da confirmação do pagamento.

5.4.1 As condições estabelecidas no item 5.4 são específicas para a turma de abril de 2024 e não afetam os termos e condições gerais do contrato para as turmas anteriores. Cada turma permanece sujeita às condições estabelecidas no momento da sua respectiva compra.

5.5. Os alunos do Curso Growarq da turma de junho de 2024 que realizaram suas matrículas exclusivamente dentro do período promocional, entre as 20h e 22h (GMT-3) do dia 06/06/2024, serão beneficiados com um acesso estendido à plataforma de aulas e aos canais de suporte. Em virtude desta ação promocional, esses alunos desfrutarão de um período de acesso de 18 meses a partir da confirmação do pagamento.

5.5.1 As condições estabelecidas no item 5.5 são específicas para a turma de junho de 2024 e não afetam os termos e condições gerais do contrato para as turmas anteriores. Cada turma permanece sujeita às condições estabelecidas no momento da sua respectiva compra.

6. DA ASSINATURA  

6.1. Após o período previsto no item 5, a plataforma Hotmart efetuará a renovação automática do acesso do Aluno à plataforma virtual, por igual período e mediante o pagamento do valor da renovação. Sua assinatura do Curso Growarq continuará até que seja cancelada. A menos que cancele a assinatura antes da data de cobrança, você autoriza a cobrança da taxa de assinatura do próximo ciclo de faturamento.

6.3 Em caso de renovação automática do acesso à plataforma, o Grupo Rase reserva-se o direito de reajustar o valor de aquisição do infoproduto, desde que previamente comunicado.

6.4. Em caso de não observância das condições para renovação, o Aluno, impreterivelmente, deverá se candidatar para uma nova turma, sem exceções, na condição de novo Aluno.

6.5. Cancelamento. O aluno pode cancelar sua assinatura do Curso Growarq a qualquer momento e continuará a ter acesso ao serviço Curso Growarq até o fim do período de faturamento. Os pagamentos não são reembolsáveis e o Grupo Rase não oferece reembolsos ou créditos por períodos de assinatura utilizados parcialmente ou por conteúdo do Curso Growarq não utilizado. O cancelamento da assinatura pode ser solicitado diretamente na Plataforma Hotmart, sendo que o Aluno pode requerer auxílio, em caso de dúvidas, através dos e-mails [email protected] ou [email protected].

7. DO ACESSO

7.1. O acesso à plataforma de aulas é disponibilizado após a aprovação do pagamento (independente de qual for a forma de pagamento) intermediado pela plataforma Hotmart; 

7.2. A disponibilização do acesso ao Curso Growarq é feita exclusivamente pela Hotmart, não tendo o Grupo Rase nenhuma responsabilidade sobre atrasos e instabilidades na plataforma que hospeda o conteúdo ofertado; 

7.3. O acesso parcial do conteúdo do Curso Growarq, discriminado no “item 2.”, se dará a partir da aquisição do mesmo, sendo que alguns conteúdos, exclusivos, terão o seu acesso disponibilizado apenas a partir de 8 (oito) dias após a compra; 

7.4. O Curso Growarq é pessoal e intransferível, sendo vedada a reprodução do mesmo, seja através de download ou captação de qualquer tipo, mesmo que parcialmente, em outros locais, públicos ou privados, bem como o acesso compartilhado entre mais de um Aluno; 

7.5. Os Arquivos Impulsionadores (descritos no item 4) disponibilizados na plataforma podem ser utilizados somente para fins de aprendizado, podendo ser baixados (download) diretamente da Plataforma Hotmart; 

7.5.1. Tais arquivos impulsionadores não poderão ser compartilhados com terceiros, sendo que o uso permitido dos mesmos, para fins exclusivamente pedagógicos do Curso Growarq, se dará de forma pessoal e intransferível, vedando-se a prática de ilícitos como os de plágio, falsa indicação de autoria e correlatos; 

7.6. Cabe ao Aluno o cadastro fidedigno de todas as suas informações, bem como o zelo e a guarda das informações de usuário, senha e de canais de recuperação de informações desta natureza, não havendo possibilidade de o Grupo Rase intermediar ou assessorar na resolução de qualquer transtorno que envolva a perda desses dados; 

7.7. Em caso de extravio de senha, o Aluno deverá, de imediato, realizar a sua alteração através da Plataforma Hotmart para evitar quaisquer prejuízos em razão desse evento, estando ciente dos “Termos e Políticas da referida plataforma.

8. DO CANCELAMENTO OU BLOQUEIO DE ACESSO 

8.1. Fica resguardado o direito ao Grupo Rase de cancelar ou bloquear o acesso de Alunos que infringirem as regras dispostas nestes Termos ou na legislação vigente, o que ocorrerá sem a devolução do pagamento efetuado;

8.2. Encerrado o prazo de acesso ou este sendo cancelado ou bloqueado, o Aluno não poderá mais acessar a plataforma de aulas ou os espaços de interação entre Alunos e professores criados para fruição do Curso Growarq

9. DAS RESPONSABILIDADES DO ALUNO 

9.1. O Aluno é responsável por todos os atos praticados na e através da sua Conta, em especial no que diz respeito ao uso, acesso e reutilização das aulas e materiais disponibilizados; 

9.2. A responsabilidade pela guarda, segurança e uso das informações de acesso (login e senha) é exclusiva do Aluno, não devendo esse, em hipótese alguma, cedê-las ou disponibilizá-las para terceiros, estando o Grupo Rase completamente isento do dever de reparar eventuais danos decorrentes de situações dessa natureza; 

9.3. O Aluno é responsável pela integridade, bom funcionamento e segurança dos dispositivos pelos quais acessa a Plataforma, sejam eles de uso pessoal ou de uso compartilhado, devendo tomar precauções necessárias em face de atividades suspeitas e riscos inerentes aos espaços em rede. Assim, fica estabelecido que o acesso à Plataforma deve ser feito sempre com cuidado e em dispositivos seguros e revestidos de instrumentos de segurança e proteção contra ações ilícitas de terceiros, pautado em uma orientação preventiva de danos; 

9.4. O Aluno se compromete a usar a Plataforma com intuito e fins lícitos, e manter relações cordiais com outros Alunos bem como quaisquer dos responsáveis pela gestão do Curso Growarq e seus colaboradores; 

9.5. Tendo em vista que todo o material produzido e comercializado pelo Grupo Rase é protegido pela Lei nº 9.160/98 (Lei de Direitos Autorais) e pertencem aos seus autores os direitos morais e patrimoniais sobre o conteúdo criado (Art. 22): a) cabe aos próprios autores o direito exclusivo de utilizar, fruir e dispor da obra literária, artística ou científica; e b) depende de autorização prévia e expressa dos autores a utilização da obra por quaisquer das modalidades previstas na legislação; 

9.6. É expressamente vedado o compartilhamento de uma mesma conta por meio de sistemáticas como as de rateio do pagamento e do acesso, sendo que 02 (dois) ou mais acessos simultâneos realizados por uma mesma conta poderão ser identificados, e, nesse caso, o Grupo Rase poderá suspender ou cancelar a disponibilidade do Curso Growarq sem devolução do pagamento; 

9.7. Se comprometem os Alunos que se cadastram na Plataforma Hotmart e pagam pelo acesso ao Curso Growarq a não realizar o seu compartilhamento, mesmo que parcial, a título oneroso ou gratuito, em qualquer espaço, público ou privado, em especial markeplaces ou redes sociais, sob pena de estarem incidindo, além dos ilícitos civis, nos crimes contra a Propriedade Intelectual previstos no Título III, Capitulo I do Código Penal Brasileiro; 

9.8. Se comprometem os Alunos a denunciarem através do e-mail [email protected], do WhatsApp https://www.growarq.com/wpp ou do Instagram @_growarq, se identificarem a prática de qualquer ato potencialmente ilícito relacionado à utilização de conteúdos produzidos e comercializados originalmente pelo Grupo Rase; 

9.9. Os Alunos se comprometem a não adotarem atitudes discriminatórias, ilícitas, antiéticas, imorais, ameaçadoras, violentas (em especial em relação a questões de gênero, raça, religião, sexualidade), ou que promovam discurso de ódio, em especial contra minorias, ou que promovam apologia a violações de direitos humanos; 

9.10. Os Certificados de Conclusão possuem informações e layout padronizados, de modo que é vedada qualquer customização ou alteração no mesmo, para qualquer fim que seja; 

9.10.1. O Certificado de Conclusão, disponibilizado na Plataforma Hotmart, é documento inalterável, sendo que a alteração de forma e de conteúdo do mesmo poderá ensejar responsabilização administrativa, civil e/ou criminal, conforme o caso (mais detalhes sobre emissão e usos do Certificado de Conclusão constam do “item 18.”). 

10. DA LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DO GRUPO RASE 

10.1. O Grupo Rase se responsabiliza pela entrega, em plenas condições de uso e fruição, de todo o conteúdo discriminado no “item 2.”; 

10.2. O Grupo Rase, para buscar melhor atender seus Alunos, fornecerá suporte por meio de seus canais de atendimento, procurando responder todas as dúvidas e demandas que lhe competem em tempo hábil para plena resolução das pendências que digam respeito ao acesso ao curso, bem como demais questões diretamente vinculadas ao mesmo; 

10.3. O Grupo Rase no papel de controlador de parte dos dados pessoais dos Alunos, cumprirá todas as normas jurídicas inerentes ao tratamento correto daqueles, na forma da lei (especialmente da Lei 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), bem como na forma descrita em seus Termos de Uso e em sua Política de Privacidade; 

10.4. Em que pese o Grupo Rase utilize diversas medidas de segurança da informação para a proteção dos dados pessoais que trata, não são prestadas garantias plenas de segurança quando as falhas se originarem de culpa exclusiva do titular dos dados ou de terceiros, durante o uso e a fruição do Curso Growarq

11. DO SUPORTE 

11.1. O suporte aos Alunos é disponibilizado por meio do e-mail [email protected], bem como através da Comunidade Growarq no Facebook e do espaço para comentários na Plataforma Hotmart; 

11.2. Tal disponibilidade se restringe ao prazo de acesso em vigor para cada aluno; 

11.3. As formas e métodos de suporte aos Alunos podem se alterar a qualquer momento sem necessidade de aviso ou consentimento prévio. 

12. DA GARANTIA 

12.1. O Curso Growarq tem como prazo de cancelamento, com direito a reembolso integral, 7 (sete) dias a contar da data em que a compra foi efetuada de acordo com o que preceitua o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor; 

12.2. Todo e qualquer pedido de cancelamento posterior a 7 (sete) dias da data da compra não conferirá ao Aluno direito a reembolso; 

12.3. O reembolso pode ser solicitado diretamente na Plataforma Hotmart, sendo que o Aluno pode requerer auxílio, em caso de dúvidas, através dos e-mails [email protected] ou [email protected]; 

13. MODIFICAÇÕES DE CONTEÚDO E METODOLOGIA 

13.1. O Curso Growarq pode sofrer, a qualquer tempo, modificações pedagógicas e metodológicas, em especial de ordem e conteúdo, no que diz respeito às aulas e materiais disponibilizados, sempre mantendo seu padrão de qualidade e excelência; 

13.2. O Curso Growarq poderá migrar sua plataforma de hospedagem e disponibilização de conteúdos, a qualquer tempo, sem necessidade de consentimento prévio por parte de qualquer Aluno, comprometendo-se, se for o caso, a prestar auxílio em eventuais procedimentos para transição e modificação das formas de consumo e acesso. 

14. DA INFRAESTRUTURA DE ACESSO 

14.1. É de responsabilidade do Aluno possuir os recursos tecnológicos necessários, em especial no que tange aos pré-requisitos mínimos para utilização dos softwares, de acordo com seus respectivos fabricantes, a fim realizar, quando for de seu interesse, as atividades pedagógicas práticas que compõem o Curso Growarq

14.2. Pode o Aluno optar por apenas assistir às aulas sem implementar as atividades práticas apresentadas; 

14.3. Tendo em vista que as aulas do Curso Growarq são gravadas com versões do software Revit 2021.0 e Lumion 11.0, o suporte de que se trata no “item 11.” não se obriga a lecionar ou fornecer informações para eventuais dúvidas remanescentes relacionadas ao uso de outras versões ou softwares que não os em uso, tampouco prestar-se à a dar consultorias referente ao uso no software em propostas que não àquelas ministradas; 

14.4. O Curso Growarq pode migrar para novas versões e atualizações dos softwares utilizados no decorrer das aulas, sem aviso prévio ou necessidade de consentimento por parte de qualquer Aluno, no intuito de manter seu padrão de ensino e excelência em consonância com as novas ferramentas disponíveis no mercado. 

15. DOS BÔNUS 

15.1. Baseando-se em prazos e ofertas específicas, o Curso Growarq pode oferecer bônus aos Alunos matriculados; 

15.2. Os Alunos que forem contemplados com algum bônus serão comunicados através do e-mail [email protected], diretamente no e-mail do Aluno informado no momento do cadastramento na Plataforma Hotmart, sendo de sua responsabilidade fornecê-lo corretamente, bem como verificar periodicamente sua caixa de entrada, lixo eletrônico e etc.; 

15.3. A reivindicação do bônus auferido deve ser solicitada em até 60 (sessenta) dias antes do fim do prazo de acesso ao Curso Growarq

15.4. Todos os bônus oferecidos aos Alunos deverão ser reivindicados e consumidos dentro do prazo de acesso inicial, não sendo possível a sua fruição dentro de prazos de acesso extra ou adicionais; 

15.5. O Aluno perderá o direito a tais bônus em caso de desistência do Curso Growarq no prazo de até 7 (sete) dias a partir da confirmação do pagamento, ou quando observadas as hipóteses constantes do “item 8.”.

16. DA PLATAFORMA HOTMART 

16.1. A Hotmart, plataforma que hospeda o Curso Growarq, possui regras próprias no que tange à conduta dos Alunos, acesso, reclamações e etc., sendo dever de cada Aluno conhecê-las com o fim de compreender todos os seus direitos e deveres naquele espaço virtual; 

16.2. O serviço disponibilizado pela Plataforma Hotmart depende, da mesma forma que os canais específicos de atendimento e interação do Curso Growarq, da detenção e domínio por parte dos Alunos de diversos recursos de computação e internet, os quais são de sua completa responsabilidade; 

16.3. O Grupo Rase não será, em hipótese alguma, responsabilizado por quaisquer danos decorrentes da interrupção do acesso à Plataforma Hotmart ou defeitos no seu funcionamento e/ou nos equipamentos do Aluno. 

17. DO CERTIFICADO DE CONCLUSÃO EMITIDO PELA HOTMART

17.1. A emissão do Certificado de Conclusão é feita de forma automática pela Plataforma Hotmart, sendo de responsabilidade do Aluno concluir o Curso Growarq para fins de obtenção do mesmo; 

17.2. A carga horária do Curso Growarq, a qual será informada no Certificado de Conclusão, é de 120 (cento e vinte) horas; 

17.3. O Grupo Rase não se responsabiliza por eventual caso de não aceite, por parte de determinadas instituições de ensino ou quaisquer outros órgãos ou empresas, do Certificado de Conclusão emitido pela Plataforma Hotmart.

18. DO CERTIFICADO DE CONCLUSÃO EMITIDO PELO MEC

18.1. O Curso Growarq permitirá ao aluno que este requeira certificação expedida pelo MEC na modalidade “Cursos de Extensão”, desde que o mesmo forneça os dados e informações necessários para tal e que:

a) conclua e envie os trabalhos requeridos no decorrer do curso preenchendo os critérios estabelecidos pelo professor;

b) realize a prova objetiva, ao final, obtendo nota mínima pré-estabelecida; e

c) realize o pagamento da taxa de emissão.
18.2. O prazo estimado para expedição do respectivo Certificado é de 60 (sessenta) dias a partir do pagamento da taxa de emissão.

19. DO REQUERIMENTO DE LICENÇAS DE ESTUDANTE DA AUTODESK

19.1. Tendo em vista o disposto no item acima, poderá o aluno, igualmente, requerer junto à AUTODESK a licença para Estudantes (Plano Educacional) com os benefícios e vantagens inerentes à mesma, desde que cumpra com os critérios e requisitos fixados pela respectiva empresa.

19.2. Neste caso, a matrícula no Curso Growarq não garante, por si só, a disponibilidade de tal licença, devendo o aluno observar, também, as regras e condições dispostas no Guia do Estudante para o Plano Educacional.

20. DA OFERTA 

20.1. Todos os elementos que compõem as ofertas, como valores, prazos de acesso, renovação, bônus e etc., podem variar, sem aviso prévio, até o lançamento de cada oferta; 

20.2. Cada oferta é única para cada nova turma, sendo que os Alunos adquirentes de ofertas antigas não poderão reivindicar qualquer material ou promoção de ofertas diversas, especialmente pretéritas ou ulteriores àquela da aquisição efetuada; 

20.3. A compra de produtos Growarq não dá direito a descontos ou quaisquer outras vantagens na aquisição de outros produtos, sem que isso seja expressa e previamente publicizado nos canais de comunicação utilizados para tal; 

21. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

21.1. O Curso Growarq e todos os direitos sobre ele são de propriedade do Grupo Rase e assim permanecerão conforme preceituam a Lei nº 9.279 de 1996 e Lei nº 9.610 de 1998; 

21.2. A aquisição do Curso Growarq confere acesso ao seu conteúdo apenas para fins de aprendizado, sendo vedado ao aluno, sob pena de responsabilização por qualquer prejuízo causado, criar trabalhos derivados baseados nos templates disponibilizados, copiar ou exibir o conteúdo e layout disponibilizados nos módulos do curso e etc.; 

21.3. O espaço oficial para aquisição do Curso Growarq é a Plataforma Hotmart, sendo que qualquer oferta encontrada fora desta deve ser interpretada, de imediato, como prática de comércio ilegal, e caracteriza, dentre outros ilícitos, o crime previsto no Art. 184 do Código Penal Brasileiro; 

22. DA AUTORIZAÇÃO DE USO

22.1. A imagem, a voz e as mensagens compartilhadas pelo Aluno nos canais de comunicação utilizados pelo Curso Growarq poderão ser usadas através de todos e quaisquer meios de comunicação ao público ficando, desde já, autorizado o seu uso para fins de realização de campanhas publicitárias que visem demonstrar as impressões dos mesmos durante e após a conclusão do curso; 

22.2. O Grupo Rase poderá executar a edição e a montagem de todos os materiais dos quais participa o Aluno, conduzindo as reproduções que entenderem necessárias (sem limitação), bem como podendo arquivá-los em quaisquer meios disponíveis para tanto; 

22.3. O aluno autoriza os usos acima descritos de forma gratuita, não podendo reclamar a qualquer título ou tempo, indenização decorrente de tal prática; 

22.4. O aluno poderá requerer, a qualquer tempo, a exclusão de conteúdo seu – seja imagem, voz ou mensagem publicada nos canais de comunicação disponibilizados pelo Curso Growarq – o que será realizado em até 5 (cinco) dias úteis. 

23. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 

23.1. Estes Termos valem, especificamente, para Curso Growarq, sendo que cada nova oferta gera um novo documento desta natureza que conterá suas próprias condições, direitos e obrigações para que o Aluno manifeste sua ciência e aceite prévios;

23.2. A flexibilização pelo Grupo Rase de algum ou alguns dos dispositivos constantes destes Termos em casos específicos deverá ser interpretada como mera liberalidade, não importando sua renúncia, perdão, novação ou alteração.

24. DO FORO COMPETENTE 

24.1. O Grupo Rase preza pela resolução amigável de qualquer dúvida, controvérsia ou questão que surja a partir da interpretação dos presentes Termos de Compra e Condições de Uso, colocando-se à disposição, através do canal de atendimento [email protected] para tanto; 

24.2. Em caso de qualquer tipo de frustração das tentativas de resolução amigável, fica eleito, desde já, o foro da comarca de Porto Alegre, Rio Grande do Sul, Brasil, renunciando o Aluno a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. 

Última atualização: 29 de maio de 2024.

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